CAPITULO V -DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
COMO PESQUISAR

 
Publicações Oficiais
 
Os Diários Oficiais são publicações oficiais diárias, destinadas a dar publicidade aos atos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No caso desta autarquia, é de interesse quatro tipos de publicações oficiais, que são: o Diário Oficial da União - D.O.U., o Diário Oficial do Estado – D.O.E., o Diário de Justiça – D.J. e o Boletim de Serviço da UFRN – BS.

Para atos do Poder Executivo e Legislativo emanados de autoridades ou órgãos federais, o diário oficial correspondente será o Diário Oficial da União – D.O.U., que está disponibilizado no site www.in.gov.br ou na Biblioteca Central Zila Mamede. Caso a procura seja por publicação do ano vigente, o setor responsável é a Assessoria Jurídica e DAP.

Para os atos do Poder Executivo e Legislativo emanados de autoridades ou órgãos estaduais, como também as decisões da Justiça Comum e Justiça Federal em 1ª instância, o diário oficial correspondente será o Diário Oficial do Estado – D.O.E., que está disponibilizado no site www.dei.rn.gov.br ou na Biblioteca Central Zila Mamede. Caso a procura seja por publicação do ano vigente, o setor responsável é a Procuradoria jurídica.

Para as decisões proferidas pelo Poder Judiciário em instâncias superiores, o diário oficial correspondente é o Diário de Justiça – D.J., que está disponibilizado na Biblioteca Central Zila Mamede. Nesse caso, se a procura for por publicação do ano vigente, o setor responsável é a Procuradoria Jurídica.

E, ainda, como forma de publicização dos atos administrativos emanados dos departamentos e centros acadêmicos, pró-reitorias, colegiados, conselhos, comissões e dirigentes da instituição, a UFRN disponibiliza um Boletim de Serviços – B. S. A publicação é semanal, desde que atendida a necessidade interna da Instituição, podendo haver mais de uma publicação por semana. O B.S. é elaborado pelo Setor de Boletim de Serviço e Suporte, sendo distribuído por toda UFRN, a um número de 188 cópias. Seus exemplares podem ser encontrados no arquivo dos Departamentos, Centros ou Setores de lotação, ou ainda no Arquivo Geral da Universidade. Caso haja necessidade da solicitação de exemplar do B.S., o requerente deverá entrar com pedido de autorização junto ao Departamento de Administração, no prédio da Reitoria.